Diretor-Geral do Detran é afastado das funções públicas por descumprir ordem judicial

Não basta multar: Detran tem que notificar condutor em casa

Segundo o órgão, a renovação foi negada devido a existência de infrações de trânsito em nome do condutor.

Com nova lei, devedor de condomínio pode ficar com nome sujo em SP

Lei obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes. Antes da nova norma, a dívida, em geral, era rateada pelos outros moradores do prédio.

Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

Ex-juiz Rocha Mattos pede anulação de recebimento de denúncia por desembargadora do TRF-3.

A defesa do ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 94372, para pedir a anulação de decisão proferida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que manteve o recebimento de nova denúncia nas ações penais que tramitam contra o casal.

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

AMB alerta associados sobre prazo para registro de arma

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

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